Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas (RGPD) e a Lei, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), informamos os utilizadores que acedem ao site "Welding.pt" sobre os seguintes aspetos legais:

1. Proteção de Dados Pessoais:

Este site cumpre rigorosamente com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão tratados de acordo com as disposições da LOPDGDD e do RGPD. Para obter mais informações sobre como são recolhidos, processados e protegidos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

2. Utilizadores:

Os serviços e/ou produtos oferecidos neste site estão disponíveis apenas para pessoas coletivas e pessoas com mais de 16 anos. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, declara que cumpre este requisito de idade e tem capacidade legal para contratar.

3. LSSICE (Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico):

Em conformidade com a LSSICE, informamos os utilizadores de que o titular deste site é:

• Daniel Nobrega Ornelas

• Barcelos, Braga. Portugal.

• Número de Identificación Fiscal (NIF) : 308985540

Para qualquer consulta ou contacto, pode dirigir-se ao endereço de correio eletrónico: geral@welding.pt

4. Aceitação e Consentimento:

Ao aceder e navegar por "Welding.pt", o utilizador aceita os termos e condições aqui expostos. Da mesma forma, consente o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5. Compromissos e Obrigações dos Utilizadores:

O utilizador é informado e aceita que o acesso a este site não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com Daniel Nobrega Ornelas. Compromete-se a utilizar o site, seus serviços e conteúdos em conformidade com a legislação vigente, a boa fé e a ordem pública. Fica proibido o uso do site para fins ilícitos ou prejudiciais, que possam causar danos ou interferir no seu normal funcionamento. Proíbe-se ainda:

• A reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos sem autorização do legítimo titular.
• Qualquer violação dos direitos do prestador ou do legítimo titular.
• Utilização para fins comerciais ou publicitários. Compromete-se a não realizar condutas que possam prejudicar a imagem, interesses e direitos de Daniel Nobrega Ornelas ou de terceiros, ou que possam danificar, desativar ou sobrecarregar o site "Welding.pt", impedindo a sua utilização normal.

6. Medidas de Segurança:

Os dados pessoais comunicados pelos utilizadores podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, sendo a sua titularidade exclusiva de Daniel Nobrega Ornelas. São implementadas todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e qualidade da informação, em conformidade com a legislação de proteção de dados. A comunicação entre os utilizadores e "Welding.pt" utiliza um canal seguro, e os dados transmitidos são cifrados através do protocolo https, proporcionando as melhores condições de segurança para garantir a confidencialidade dos utilizadores.

7. Plataforma de Resolução de Conflitos:

Disponibiliza-se aos utilizadores a plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia, acessível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

8. Ligações Externas:

As páginas de "Welding.pt" contêm ligações para outros sites próprios e conteúdos de terceiros.

Estas ligações têm como único objetivo proporcionar aos utilizadores a possibilidade de aceder a esses recursos. Daniel Nobrega Ornelas não se responsabiliza pelos resultados que possam advir do acesso a essas ligações. A informação fornecida nestes sites patrocinados ou ligações de afiliados está sujeita às políticas de privacidade desses sites e não está abrangida pela nossa Política de Privacidade. Recomenda-se aos utilizadores que revejam detalhadamente as políticas de privacidade das ligações de afiliados.

9. Exclusão de Garantias e Responsabilidade:

Daniel Nobrega Ornelas não concede qualquer garantia e não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do site, dos serviços e conteúdos.
• Existência de malware, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.
• Uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal.
• Falta de legalidade, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços de terceiros disponibilizados no site. O prestador não é responsável sob nenhuma circunstância pelos danos resultantes do uso ilegal ou indevido deste site.

10. Lei Aplicável e Jurisdição:

As relações entre Daniel Nobrega Ornelas e os utilizadores deste site estão sujeitas à legislação e jurisdição em Portugal e aos tribunais de Braga.

Em caso de dúvida sobre as condições deste Aviso Legal ou qualquer comentário sobre o site "Welding.pt", por favor, contacte: geral@welding.pt

11. Uso de IA no site

• Este site utiliza o ChatGPT-3, um modelo de linguagem de inteligência artificial desenvolvido pela OpenAI, para gerar conteúdo. O ChatGPT-3 fornece assistência na redação de artigos, textos e outras informações presentes neste site. No entanto, é importante ter em consideração que a informação oferecida pelo ChatGPT-3 pode variar em precisão e veracidade. Embora se faça um esforço para fornecer conteúdo exato e relevante, a responsabilidade final recai sobre o leitor para verificar a informação apresentada e utilizá-la segundo o seu próprio critério. Alerta-se que o uso da informação fornecida pelo ChatGPT-3 é feito por conta e risco do utilizador. Este site e a sua equipa não assumem qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base na informação gerada pelo ChatGPT-3. É recomendado sempre contrastar a informação com fontes fiáveis e especialistas na área correspondente.

  Além disso, declara-se que os proprietários deste site, a equipa de design do welding.pt, colaboram com o ChatGPT-3 na integração de conteúdo gerado pela inteligência artificial. A equipa de design verifica a apresentação e legibilidade do conteúdo gerado, mas não assume responsabilidade pela sua precisão ou veracidade. Embora sejam feitos esforços para garantir a qualidade do conteúdo, a responsabilidade final recai na interpretação e uso pessoal da informação por parte do leitor.

Este aviso legal pode ser modificado ou atualizado a qualquer momento, pelo que se recomenda a revisão periódica do seu conteúdo.

Data da última atualização: 21 de Janeiro 2024

Atenciosamente,

Daniel Nobrega Ornelas /  geral@welding.pt